Plano Plurianual 2012/2015

O PPA-Plano Plurianual é o principal instrumento do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Segundo a Constituição Federal, o Estado de São Paulo deve elaborar seu Plano no primeiro ano de cada gestão. Assim, o novo PPA está sendo elaborado para o período 2012-2015.

O PPA é composto por programas e ações elaborados pelas secretarias estaduais, segundo as diretrizes estabelecidas pela atual gestão: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos.

O PPA orienta duas outras leis – a de Diretrizes Orçamentárias e a Orçamentária Anual -, que especificam onde e como os recursos do Governo serão aplicados a cada ano.