Acesso restrito aos técnicos das Secretarias de Estado :.        

.: Participe do PPA

Plano Plurianual 2008-2011 – Resultados da Consulta Pública

A Secretaria de Economia e Planejamento abriu, de forma inovadora, um canal de participação junto à sociedade para a elaboração de programas e ações do PPA – Plano Plurianual 2008-2011 do governo paulista. Apoiado por divulgação na imprensa, esse processo utilizou a internet para captar sugestões durante o período de 20 de abril a 14 de maio.

Os participantes (cidadãos e entidades) puderam registrar suas contribuições em mensagens de texto ou enviando arquivos, indicando a diretriz de governo, as regiões envolvidas e as Secretarias relacionadas à sugestão.

Foram recebidas 506 sugestões válidas, 409 vindas de cidadãos e 97 de instituições. Elas foram encaminhadas às Secretarias de Estado para análise.

Muitas das mensagens continham mais de uma sugestão e eram de competência de diversas Secretarias. Outras sugeriram assuntos de natureza multissetorial (envolvendo mais de uma Secretaria) e, em ambos os casos, elas foram enviadas a todas as Secretarias pertinentes. Para um número reduzido de sugestões – que apresentaram demandas ou reclamações genéricas – não foi possível cumprir o processo normal de encaminhamento às Secretarias e elas não constam dos números acima.

Resultados

Do total das propostas, 84,8% farão parte do próximo PPA, seja integralmente (61,6 %) ou parcialmente (23,2%).

Esses números revelam, de forma positiva, a sintonia entre as diretrizes de Governos, os programas em elaboração pelas Secretarias e as sugestões da população, reforçando o objetivo de trazer, com essa troca entre sociedade e setor público, maior transparência ao processo de elaboração de um plano tão importante para o Estado de São Paulo.

Vale ressaltar que das contribuições não contempladas para o PPA (15,2%), várias foram consideradas de interesse e passarão por estudo de viabilidade técnica visando uma possível implantação futura. As demais, em sua maior parte, não puderam ser incluídas por se tratar de sugestões não atinentes ao escopo do PPA ou se referirem às competências do Poder Executivo Federal ou Municipal. Alguns exemplos: pena de morte, salário de políticos, revogação de decretos, criação de postos de saúde em Municípios, entre outros.

As sugestões na área de emprego e renda se destacaram numericamente, principalmente ao demandar projetos para o primeiro emprego, o emprego para quem não tem experiência ou carteira assinada e as solicitações relativas a “construir empresas” em geral ou para regiões específicas do Estado.

As Secretarias que receberam o maior número de contribuições foram as de Emprego e Relações de Trabalho (11,8%), Segurança Pública (11,1%), Educação (10,3%), Agricultura e Abastecimento (8,7%), Meio Ambiente (7,9%), Transportes (7,1%) e Saúde (6,9%).

Com relação ao recorte espacial das sugestões, prevaleceram as propostas voltadas para o Estado com um todo (53,1%), seguidas pelas regiões de Ribeirão Preto (10,7%), Campinas (8,9%), Sorocaba (7,5%) e Região Metropolitana de São Paulo (7,3%). As demais regiões tiveram, individualmente, participação inferior a 5%.

Temas mais freqüentes

Emprego e Renda

  • Criação de empregos com ênfase no 1º emprego / jovens / emprego para quem não tem carteira assinada / abertura de frentes e postos de trabalho / empregos em geral.
  • Capacitação para o trabalho.
  • Desenvolvimento e investimentos regionais / atração de investimentos, incentivos fiscais para fixação de empresas em diversas regiões do Estado.

Segurança

  • Investimentos em Segurança Pública / aumento do efetivo policial e do Corpo de Bombeiros/ mais policiamento nas ruas.
  • Capacitação e treinamento de policiais / salários de policiais.
  • Modernização das instalações e equipamentos (Polícia Civil e Polícia Militar).

Educação

  • Educação com qualidade: valorização do educador / formação de professores / valorização da educação.
  • Renovação de currículo: preservação de recursos naturais / educação ambiental / incentivo à leitura.
  • Ensino técnico e profissionalizante / criação de FATECs.
  • Melhoria do ensino médio.
  • Facilitação do acesso dos alunos de escola pública às universidades.

Agricultura

  • Pesquisa e tecnologia para agronegócios / consolidação dos Pólos Regionais de desenvolvimento de agronegócios / apoio à pesquisa agropecuária.
  • Apoio ao pequeno e médio produtor rural e aos programas de diversificação e renda para o produtor.

Transportes e Transportes Metropolitanos

  • Recuperação da malha viária / estradas vicinais / duplicação de rodovias / implantação e recuperação de rodovias.
  • Ampliação do Porto de São Sebastião.
  • Extensão e eletrificação dos corredores de trólebus.
  • Ampliação das linhas de Metrô e melhorias nos trens urbanos.

 

Meio Ambiente, Saneamento e Energia

  • Estímulo à recuperação de passivo ambiental na área rural / Selo Verde para municípios com projetos de recuperação de passivos ambientais.
  • Contenção de ocupações irregulares em Parques Estaduais.
  • Projetos de reciclagem de lixo.
  • Reflorestamento / coibir desmatamento / proteção de recursos naturais / fortalecimento da fiscalização ambiental.
  • Educação e pesquisa ambiental.
  • Proteção de recursos hídricos / utilização racional da água / limpeza de rios e córregos.
  • Produção de etanol e controle ambiental / incentivo à implantação das usinas de biodiesel.

Saúde

  • Melhoria de atendimento nas unidades de saúde / modernização de hospitais e postos / Padrão Poupatempo na saúde.
  • Construção de hospitais.
  • Capacitação de profissionais / reciclagem profissional / contratação de profissionais / concurso público.
  • Programas de prevenção de gravidez na adolescência / ampliação do número de Casas do Adolescente / criação de Centro de Apoio à Criança e Adolescentes.

Encaminhamento

O projeto de lei do PPA 2008-2011, com os programas e ações das Secretarias de Estado, será encaminhado à Assembléia Legislativa para discussão, aprovação e eventuais emendas dos senhores deputados e deverá orientar a ação do Governo do Estado no período.