AUDIÊNCIA PÚBLICA 2019

Participe da elaboração do Plano Plurianual - PPA 2020-2023.

PARTICIPE

Audiências Públicas Finalizadas

Encerramento da participação popular

As Audiências Públicas para o Plano Plurianual 2020-2023 foram encerradas no mês de agosto e contaram com de cerca de 1.250 participantes. As manifestações recebidas nas audiências regionais, temáticas e virtual foram enviadas para as secretarias estaduais para subsidiar o processo de elaboração dos programas do novo PPA.

Após a analise das propostas, os participantes das audiências receberam e-mail comunicando sobre a incorporação ou não de suas sugestões à proposta de programas orçamentários que foi enviada à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do PPA 2020-2023 (PL nº 924/2019), que você pode conhecer clicando aqui.

O gráfico a seguir apresenta uma síntese das manifestações públicas recebidas nas audiências. Os dados foram extraídos dos anexos do referido do Projeto de Lei. Além disso, o relatório consolidado do processo de participação da sociedade na elaboração do PPA 2020-2023 será disponibilizado para consulta em breve.

 Audiencias

 

Entenda

O que são audiências públicas

A Audiência Pública é o espaço de participação social durante a elaboração do Plano Plurianual – PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único).

O objetivo é promover um espaço para o diálogo com o cidadão, onde possa discutir e opinar sobre problemas e necessidades do seu dia a dia relacionadas à atuação do Governo e identificar possíveis soluções para os mesmos.

Os resultados dessas manifestações publicas são organizados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e enviados às Secretarias para auxiliá-las na definição dos problemas e escolha das alternativas de atuação, a partir dos quais, serão elaborados os programas governamentais.

 Audiencias

Informe-se

Quando e onde ocorrem as Audiências Públicas

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Nas Audiências Públicas do PPA 2020-2023, a participação da sociedade ocorrerá por meio de 5 Audiências temáticas, de forma presencial em 18 encontros regionais pelo Estado de São Paulo, e também por participação virtual.

Os temas escolhidos para as Audiências Temáticas são: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria, conhecidos como os 5Ps da sustentabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que organizam e sintetizam os objetivos e metas da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Conforme orienta o Decreto 64.124/2019, que fixa as normas para elaboração do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, os temas escolhidos possibilitam a conexão dos Programas do PPA à Agenda 2030.

As Audiências Temáticas do PPA 2020-2023 serão realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores – EFAP, na rua João Ramalho, 1546, Bairro Perdizes, São Paulo-SP, nas datas e horários indicados no quadro abaixo.

# Data Horário Temática do encontro ODS associados
1 15/4 (2ª feira) 14h – 18h Parceria 17
2 18/4 (5ª feira) 8h30 – 12h30 Paz 16
3 22/4 (2ª feira) 14h – 18h Prosperidade 8, 9 e 11
4 23/4 (3ª feira) 14h – 18h Planeta 6, 7, 12, 13, 14 e 15
5 24/4 (4ª feira) 14h – 18h Pessoas 1, 2, 3, 4, 5 e 10

Participe das Audiências Públicas Regionais - PPA 2020-2023 e Lei Orçamentária Anual 2020

# Audiência Local Data Horário Abrangência
1 Barretos Câmara Municipal de Barretos - Rua 16, 730 11/07/2019 10h Região Administrativa de Barretos
2 Araraquara Câmara Municipal de Araraquara - Rua São Bento, 887 12/07/2019 10h Abrangência: Região Administrativa Central
3 Presidente Prudente Centro Cultural Matarazzo - Rua Quintino Bocaiuva, 749 16/07/2019 10h Região Administrativa de Presidente Prudente
4 Marília Câmara Municipal - Rua Bandeirantes, 25 17/07/2019 10h Região Administrativa de Marília
5 Bauru Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Av. Cruzeiro do Sul, 13 -15 18/07/2019 10h Região Administrativa de Bauru
6 Itapeva Sala Verde - Rua Higino Marques, 193 23/07/2019 10h Região Administrativa de Itapeva
7 Registro Auditório do CONSAÚDE / HRLB - Rua dos Expedicionários, 140 - Pariquera-Açu 24/07/2019 10h Região Administrativa do Vale do Ribeira
8 Santos Cadeia Velha - Rua 16 - 730 Praça dos Andradas s/n - Centro 25/07/2019 10h Região Metropolitana da Baixada Santista
9 São José dos Campos Câmara Municipal de São José dos Campos - Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia 30/07/2019 10h Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RA São José dos Campos)
10 Sorocaba Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul - Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2800, Alto da Boa Vista 01/08/2019 10h Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba
11 Campinas Auditório da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI) - Avenida Brasil, 2340, Jardim Chapadão 02/08/2019 10h Regiões Administrativa e Metropolitana de Campinas
12 Ribeirão Preto D.A.EE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Auditório "Dr. Celso Antônio Perticarrari" - Rua Olinda, 150
05/08/2019 14h Região Administrativa de Ribeirão Preto
13 Franca Salão Nobre do Centro Integrado Regional de Governo CIRG - Rua Major Claudiano, 1488 06/08/2019 10h Região Administrativa de Franca
14 São José do Rio Preto Auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem - Avenida Mário Andreazza, s/n 07/08/2019 10h Região Administrativa de São José do Rio Preto
15 Araçatuba Auditório da Secretaria da Fazenda de Araçatuba - Rua São Paulo, 510 08/08/2019 10h Região Administrativa de Araçatuba
16 São Paulo Auditório do Edifício Cidade I - Mezanino - Rua Boa Vista, 170 12/08/2019 10h Região Metropolitana de São Paulo

Obs. As Audiências Públicas Regionais correspondentes às demais Regiões Administrativas serão informadas tão logo sejam disponibilizados as datas e locais.

Quem pode participar

As audiências publicas presencial ou virtual são abertas a todos os cidadãos que quiserem participar. Na plataforma virtual, também é possível a participação de forma coletiva, com o registro de propostas por associações, organizações, grupos ou movimentos coletivos.

Depois das Audiências

O que acontece com as propostas enviadas

As propostas feitas pelos cidadãos são organizadas e analisadas pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Neste primeiro momento, há a identificação das manifestações que eventualmente não poderão ser incorporadas na elaboração do PPA porque, por exemplo, não se aplicam ao governo do estado ou porque trazem mensagens que não se relacionam com o Plano Plurianual. Neste caso, os participantes já serão informados que aquela manifestação não poderá ser aproveitada no processo, dado que se afasta do escopo da audiência pública. Todas as demais propostas e sugestões são encaminhadas para as Secretarias para auxiliá-las na elaboração dos programas governamentais.

Em um segundo momento, as manifestações do público são analisadas e consideradas pelas Secretarias. As manifestações podem ser incorporadas (totalmente ou em parte) na elaboração dos programas do órgão, ou então, não serem incorporadas. Os participantes serão informados por email pelas Secretarias casos as suas propostas não sejam incorporadas, com a devida explicação ou justificativa da não inclusão dos conteúdos das manifestações.

Os programas elaborados com as propostas dos cidadãos poderão compor ou não o projeto de Lei do Plano Plurianual 2020-2023 enviado à Assembleia Legislativa.

Nesse caso, os participantes também serão informados sobre o encaminhamento dado a sua manifestação. Os cidadãos com proposta presente no projeto de Lei do PPA serão informados sobre o programa do PPA no qual a sua sugestão foi incluída, para que possa acompanhar a execução do Plano Plurianual. Caso a proposta não seja inclusa no projeto de Lei do Plano Plurianual, os participantes também serão informados por email com justificativa da não inclusão.

Registro das Audiências Públicas realizadas

Aqui você encontrará as listas de presença, atas e imagens das Audiências realizadas.

Em breve também serão disponibilizados os dados estatísticos da participação social nas audiências e o relatório síntese dos encontros.

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