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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Planejamento e Gestão

Perguntas Frequentes

Perguntas mais Frequentes: - Clique sobre elas para ver a resposta:

Este site foi desenvolvido pela Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação (CPGA), da Secretaria de Planejamento e Gestão. A CPGA é responsável por:
- Coordenar a elaboração do PPA e a pactuação de suas metas
- Monitorar a implantação do PPA e seus Programas
- Implementar revisões do PPA, inclusive de seus indicadores e metas, por meio das LDOs e LOAs
- Avaliar o desempenho de Programas
- Elaborar os diagnósticos e estudos socioeconômicos e ambientais do Estado e de suas regiões
- Coordenar a prestação de contas sobre o desempenho de programas e ações
O PPA é um plano, estabelecido em Lei, que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas a serem implantados para persegui-los. Tais programas, além de terem metas definidas, abrangem todas as áreas de atuação governamental, como as de educação, saúde, saneamento, habitação, transportes e energia. Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano.
São documentos distintos, mas complementares. O Plano de Governo é um documento elaborado durante o processo eleitoral. É composto por diretrizes estratégicas e um conjunto de ações que o candidato, caso eleito, compromete-se a efetivar. Já o PPA é executado a partir do segundo ano do Governo eleito e representa o planejamento de médio prazo proposto pela equipe de governo. Novas forças e conhecimentos, inclusive sobre as disponibilidades de recursos e suas previsões, juntam-se no sentido de elaborar, priorizar e orçar o conjunto de programas que permitirão a execução do Plano de Governo democraticamente eleito.
A LDO é promulgada todos os anos e sua finalidade é estabelecer as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano subsequente ao de sua promulgação, além de dispor sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado. Uma vez definida, pelo PPA, a estrutura de programas, detalhada por produto, e suas respectivas metas para quatro anos, cabe à LDO estabelecer as metas e prioridades do Governo de determinado ano, especificando as ações orçamentárias a serem executadas naquele ano. Nesse sentido, é ela que dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei que, a cada ano, estima as receitas e fixa as despesas do Governo. As despesas governamentais são associadas aos programas definidos no PPA e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO daquele ano.
São enunciados que sintetizam os princípios norteadores de toda a atuação governamental, desde a estruturação das prioridades até a formulação de programas. As diretrizes definem elementos de alinhamento estratégico e gerencial do Governo e estão contidas na própria formulação do PPA.
Representam os impactos mais gerais com os quais o Governo pretende contribuir por meio do próximo PPA. Impactos são mudanças de longo prazo na sociedade, para as quais os programas do PPA contribuem, mas que não dependem apenas da atuação governamental, uma vez que sofrem influências da conjuntura e da atuação de outros agentes, inclusive das demais esferas de governo. Assim, o PPA corresponde ao conjunto de iniciativas que o Governo se propõe a realizar com vistas a contribuir para os avanços de longo prazo nas dimensões social, econômica e ambiental do Estado de São Paulo.
A proposta de Lei do PPA é elaborada pelo Governo. Ela é feita da seguinte maneira: o Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas. A Secretaria da Fazenda apresenta a previsão detalhada das receitas orçamentárias para os próximos quatro anos. A Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) apoia as Secretarias de Governo (setoriais) na elaboração de programas que atendam a essas diretrizes. Uma vez elaboradas, a SPG analisa se as propostas estão em conformidade com os conceitos e princípios estabelecidos nos regulamentos e normativos do Sistema Orçamentário. A SPG também consolida as propostas de todas as Secretarias, garantindo a articulação dos programas e seu alinhamento às diretrizes políticas e objetivos estratégicos do governo. O Governador analisa a proposta consolidada e toma a decisão final sobre programas, recursos e metas. Uma vez aprovado, o projeto de lei do PPA é encaminhado à Assembleia Legislativa. Os Deputados Estaduais o discutem, propõem emendas e, após aprová-lo, encaminham o PPA par que o Governador o publique e passe a executá-lo no quadriênio 2016-2019.
Você pode participar por meio das Audiências Públicas. São dois os momentos de participação na elaboração do PPA. O primeiro, pelas audiências públicas organizadas pelo Governo. Elas têm uma versão presencial, em todas as Regiões Administrativas do Estado, e outra virtual, que se dá por meio deste portal. Nele você pode participar elencando suas preferências e prioridades de políticas públicas para os próximos quatro anos. Em breve teremos uma seção específica no portal, que orientará sua participação. O segundo momento se dá nas audiências públicas que a Assembleia Legislativa promove em todas as regiões paulistas. Aqui você também encontrará esta agenda, assim que seja divulgada.
A Audiência Pública é o espaço de participação social instituído na fase de elaboração do PPA. É o meio pelo qual a população do Estado de São Paulo se manifesta e faz chegar aos governantes suas preferências e prioridades de políticas públicas para os próximos quatro anos. Também por meio delas, o Estado também disponibiliza informações, esclarece dúvidas, realiza debates e presta contas à sociedade sobre suas ações e projetos. Elas podem ser presenciais ou virtuais. No primeiro caso, em reuniões que ocorrem em lugares franqueados ao público, representantes do Governo apresentam as principais informações referentes às receitas e compromissos governamentais, debatem-nas com o público e recolhem suas sugestões e suas prioridades que poderão ser incorporadas no PPA. No caso das audiências virtuais, por meio deste portal, os interessados têm acesso às informações governamentais e podem registrar suas prioridades e demandas que também poderão ser incorporadas no PPA.
Ao longo da execução do PPA podem ocorrer novos problemas ou surgir novas prioridades que impliquem alterações no plano. Sempre que vierem a acontecer, tais alterações serão apresentadas neste Portal, além de serem sistematizadas num anexo à Lei Orçamentária Anual, após aprovação da Assembleia Legislativa.
Toda a atuação do Governo deve estar prevista no PPA, que é estruturado sob a forma de Programa. Ele corresponde a qualquer intervenção conduzida pelos órgãos e entidades governamentais para superar um problema específico. Um Programa articula um conjunto de processos ou ações que geram produtos, isto é, bens e serviços necessários para a concretização do resultado que aquele Programa pretende obter. Esses resultados são mensurados por indicadores e estão associados a metas. Programas, produtos, resultados e metas são instituídos pelo PPA e são considerados nos Orçamentos Anuais.
É a atividade de acompanhamento da execução e dos resultados dos programas do PPA. O monitoramento verifica se o programa progride conforme o planejado e se seus resultados desejados estão sendo efetivamente atingidos. Caso o monitoramento detecte problemas na execução de algum programa, são emitidos alertas para os responsáveis por sua execução, que devem tomar as medidas cabíveis para superá-los.
O PPA está estruturado em programas, que organizam a atuação governamental. Cada programa está associado a um ou mais indicadores. A partir da evolução desses indicadores, que serão publicados periodicamente neste portal, você poderá acompanhar a execução do PPA.
É uma mudança positiva que se espera que o programa venha a provocar na vida de seu público-alvo, isto é, o conjunto de pessoas ou instituições atendido pelo programa. Essa mudança pode ser a garantia de acesso ou uso de determinados serviços públicos ou a mudança nas condições de vida ou na situação social, econômica ou ambiental do público-alvo. Os resultados são medidos por indicadores, a partir dos quais sua execução é monitorada. Nem sempre os resultados obtidos pelo programa estão em conformidade com os originalmente planejados, expressos em sua meta. Cabe ao monitoramento identificar esse fato e, quando acontece, alertar seus executores para que promovam mudanças no programa capazes de readequá-lo ao planejado.
A execução de um programa, normalmente, se dá por meio da entrega, ao seu público-alvo, de um ou mais bens ou serviços ¿ os produtos do Programa. Assim, cada programa propõe a geração e a entrega de um certo número de produtos, por meio dos quais se busca concretizar os resultados que esses programas pretendem alcançar.
É o resultado esperado de um programa ao final do PPA. Ela é expressa por um indicador, que representa aquele resultado, e seu valor é estimado a partir das expectativas sobre a evolução do fenômeno social, econômico ou ambiental que o programa pretende alterar, da dimensão de seu público-alvo e da evolução das receitas e dos gastos do Governo. Além dos programas, os produtos também têm metas que, grosso modo, correspondem ao volume de bens e serviços que deverá ser entregue à sociedade ao final da execução do PPA.